No capítulo anterior, levantei várias dúvidas sobre como diferentes tipos de computadores, conectados à internet ou não, poderiam ser afetados ou não pela lei.

Hoje quero encarar de frente um tema que pode parecer mais lateral, mas que acaba sendo bem central.

Já dizia o saudoso Leonel Brizola, alguém que a Globo odiava ainda mais que o ódio que nutre por Lula: "se a Rede Globo for a favor, somos contra." "Se o George Soros está elogiando, tenho de estar do outro lado." Em geral, quando interesses opostos aos nossos estão de um lado, a tendência é que faça mais sentido estarmos do outro.

As leis de verificação de idade que têm pipocado em diversas partes do mundo recentemente seguem basicamente duas linhas, cada qual promovida por um lado.

Há as que empurram aferição de idade para as lojas de aplicativos e as que encarregam dessa aferição os sistemas operacionais.

Uma delas tem apoio descarado da Meta. Só nos EUA, no ano passado, foram mais de 26 milhões de dólares, dos de lá, publicamente rastreados e investidos em lobbies para aprovar leis na linha que a Meta escolheu para evitar responsabilização por não impedir abertura de contas de crianças. Lá, a multa por cada conta dessas seria de mais de 50 mil dólares, e a estimativa é de que existam mais de 1 milhão dessas contas ilegais. Se a informação de idade vier de terceiros, mesmo que esteja errada, não há espaço para responsabilizar a Meta por nela se fiar. Mesmo que os investimentos em lobbies de um ano sejam mais de três vezes a multa máxima estabelecida pelo ECA!Digital, a multa de lá, por manter abertas contas de crianças fazendo de conta que não sabe que são de crianças, seria de mais de duas mil vezes o valor investido. Convenhamos que é um excelente retorno, especialmente se as leis assim compradas trouxerem consigo multas máximas pífias como a nossa.

Desculpe meu cinismo, mas se você acredita que alguma coisa nessa história é pra proteger as criancinhas, talvez você também se interesse em comprar pedaços de uma ponte secreta construída na Lua, na qual Papai Noel e o Coelhinho da Páscoa deixaram marcas quando foram passar as férias lá. Foi um ET que trouxe prum amigo de um amigo meu. Preço de ocasião! Ligue djá.

Não tenho evidências claras sobre quais Big Techs estão por trás do outro desses dois projetos "pelas criancinhas," mas essas megacorporações e seus donos multibilionários, já reconhecidos e condenados por suas práticas abusivas e adictivas, têm o péssimo hábito de tomar distopias por manuais de instruções. Encosta pro lado que eu quero descer!

O embate entre as duas frentes está fortíssimo, cada lado tentando empurrar riscos, custos e obrigações para o outro, enquanto reforçam as estruturas de vigilância global e se preparam para aproveitar as novas informações que poderão e deverão coletar. Quando acontece um confronto entre monstros assim, Godzilla versus Kong, Alien versus Predador, Império contra Império, a gente que só tem a perder seja com um ou com outro não escolhe um lado: torcemos pela briga mesmo.

Mas que fizeram nossos caríssimos legisladores? Nem escolheram o nosso lado, que deveriam representar, nem preteriram um dos combatentes em favor do outro. Tomaram os dois projetos, não como sonhos molhados de senhores tecnofeudais da indústria de vigilância digital, mas como guias de melhores práticas (kkkkk!) para garantir o controle da vida digital de nossas crianças. Tá bom, vai, a disputa é, sim, "pelas crianças," só não no sentido que imaginávamos.

Resultado: combinaram os dois projetos, somando e reforçando as características invasivas e controladoras de um e de outro, que esbarram em sábia resistẽncia e inconstitucionalidades mundo afora, colocando-nos na vanguarda da vigilância corporativa sobre o público infantil, agora chancelada pelo Estado. Jênios! De que lado estão, afinal?

Não é a primeira vez que projetos de controle e vigilância usam a proteção das crianças como argumento. Pelo contrário, é prática bem comum. Projetos que proibiriam a comunicação digital privada frequentemente se justificam remetendo ao tráfico de imagens de pedofilia, mesmo quando promovidos por interessados em exploração de direitos autorais. Mesma coisa com o suposto combate a outros crimes digitais. Proteger as crianças parece-me até mais popular, enquanto desculpa para aprovar leis invasivas e controladoras, que o combate ao terrorismo. Todo abuso, toda invasão, todo sacrifício de privacidade e autonomia parece que se justifica pela mera alegação de que seja para proteger as crianças. E ai de quem ousar se opor, pois é facilmente taxado de vilão por não estar do lado que supostamente pretende protegê-las. É uma abordagem manipulativa poderosa, presumivelmente porque as pessoas raramente percebem que estão sendo emocionalmente manipuladas.

Não que não haja, perdida entre os corruptores e corruptos encarregados de estabelecer essas leis, também gente bem intencionada que realmente quer proteger as crianças, e que acreditou que finalmente chegou uma oportunidade de atingir alguns desses objetivos. Iludidos e ludibriados, atuam como inocentes úteis, reforçando os planos maquiavélicos de quem os usa, assim como usa as crianças, para alcançar seu próprios objetivos, inconfessáveis exceto em seus anúncios para investidores profissionais. E assim vamos ladeira abaixo.

Sejamos honestos: quem, em sã consciência, com os dois lados do cérebro conectados e em bom funcionamento, confiaria suas crianças aos cuidados e ao controle de um desses multibilionários, se não fosse compelido pela força de uma lei daninha? Quem acredita que lhes dar mais poder e mais dados sobre nós vá fazer bem a alguém senão aos próprios multibilionários? Quem continua acreditando que as leis são pelo bem das criancinhas quando os próprios multibilionários que as propõem também opõem às propostas de leis "pelas criancinhas" apoiadas por seus oponentes? Vá lá, muitos "dumb fucks" já confiaram seus dados pessoais ao fundador da Meta, mas nem ele mesmo consegue explicar ou entender por quê.

Quem estará nas trincheiras ao seu lado importa mais que a própria guerra. Mas ser obrigado por lei a grudar sanguessugas multibilionárias em nossos flancos não dá, é demais! De que lado estamos? Das crianças ou dos multibisbilionários?

Até blogo,