Soberania Colaborativa
Alexandre Oliva
Capitulo EM PREPARAÇÃO para a coletânea "Inovação, Desenvolvimento e Relações Brasil-China", do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Instituto Sociocultural Brasil-China (CPDI do IBRACHINA).
Resumo
Tecnologias conectadas têm potencializado o imperialismo tecnológico e degradado a soberania das nações e a autonomia dos usuários. Esforços nascentes de resgate da soberania correm o risco de levar à duplicação de esforços e ao isolamento. A filosofia do Software Livre tem inspirado tecnologias obedientes, que partícipes podem desenvolver colaborativamente, nos moldes da Ciência, e utilizar de forma soberana. A colaboração internacional potencializa investimentos em substituição de tecnologias de controle imperial, promovendo interoperabilidade e autonomia sem isolamento. Prioridades elencadas para soberania tecnológica vão do controle sobre infraestrutura da Internet e de transações financeiras ao controle sobre dispositivos computacionais e artefatos tecnológicos com computadores conectados embutidos. China, Brasil e outras nações do sul global e até do núcleo hegemônico podem cooperar para superar o imperialismo tecnológico, sem substituí-lo por novas relações coloniais nem subjugo, através da soberania cooperativa com tecnologias obedientes e emancipadoras.
Palavras chave
- colonialismo tecnológico
- soberania digital
- tecnologias emancipatórias
- software livre
Abstract
Connected technologies have potentiated technological imperialism and degraded nations' sovereignty and users' autonomy. Nascent efforts to recover sovereignty risk leading to duplication of efforts and isolation. Free Software philosophy has inspired obedient technologies, that participants may develop collaboratively, like Science, and use in sovereignty. International collaboration potentiates investments in replacement of technologies of imperial control, promoting interoperability and autonomy without isolation. Enumerated priorities for technological sovereignty range from control over infrastructure for the Internet and for financial transactions to control over computing devices and technological artifacts with embedded connected computers. China, Brazil and other nations in the global south and even in the hegemonic core may cooperate to overcome technological imperialism, without replacing it by new colonial relations or subjugation, through cooperative sovereignty with obedient and emancipating technologies.
Keywords
- technological colonialism
- digital sovereignty
- emancipating technologies
- free software
Introdução
A tecnologia digital conectada potencializou o controle tecnológico, ao mesmo tempo em que uma hegemonia decadente com um governo errático tem cada vez mais se valido de sua posição privilegiada na mediação de tecnologias globais para impor seus interesses sobre oponentes e até aliados.
Neste artigo de opinião, fundamentado em meu histórico de ativismo de Software Livre, reviso o histórico do imperialismo tecnológico e sua potencialização pelos meios digitais conectados. Em seguida, aponto algumas iniciativas recentes de resgate da soberania tecnológica.
Aponto a adoção de tecnologias obedientes, inspiradas na filosofia do Software Livre, como parte da solução, complementada por uma colaboração internacional inspirada na ciência para a busca cooperativa da soberania através de tecnologias obedientes.
Finalmente, elenco algumas frentes em que a adoção de tecnologias obedientes para soberania cooperativa me parecem mais urgentes e críticas, concluindo com apontamentos específicos para cooperação entre Brasil, China e outras nações interessadas em reconquistar sua soberania tecnológica.
Imperialismo tecnológico
A vida digital interconectada encurtou distâncias e trouxe inúmeras conveniências e benefícios, mas também trouxe enormes problemas. Um dos problemas é que potencializou relações coloniais imperialistas e o subjugo através da tecnologia.
Nos tempos das grandes navegações europeias, o domínio tecnológico se dava por meio da violência física ou da pujança econômica. Já na era industrial, o poderio colonial econômico se manifestava através de produtos que ganhavam escala de produção através de tecnologia não disponível nas colônias, de direito ou de fato, ou produtos com tecnologia embutida, que as colônias não podiam produzir, por não saberem como ou por não ser permitido.
Mesmo trazendo consigo um domínio econômico, produtos com tecnologia embutida eram um tanto limitados enquanto meios de controle: uma vez produzidos, desempenhavam suas funções de forma autônoma e independente da vontade do produtor. Novas oportunidades de influência colonial ficavam limitadas às necessidades de manutenção, de peças ou de substituição.
Os produtos e serviços conectados trouxeram consigo novas oportunidades de controle: cada interação, cada uso pode envolver uma consulta ao fabricante ou prestador para verificar se há novas programações para colocar em prática, que podem tanto adicionar quanto remover funções desejáveis; impor atualizações forçadas com coleta de dados e exibição de anúncios até restrição ao uso de peças e suprimentos de terceiros e cobrança de assinaturas; ou até mesmo interromper unilateral e incondicionalmente o funcionamento do produto ou serviço.
Exemplos abundam de interrupção abrupta do funcionamento de serviços, como de música e jogos, assim como de produtos, como de controle de casas ditas inteligentes, mediante o desligamento de servidores (desnecessariamente) exigidos para seu funcionamento, ou a reprogramação remota para desativação imediata.
Tais recursos têm sido usados como arma de guerra e como instrumento de pressão política pelo governo da mais poderosa potência imperialista da atualidade. Tratores ditos inteligentes foram desativados à distância a mando de um governo nacional, após serem tomados de um país invadido por outro considerado inimigo. Acesso a documentos do Tribunal Penal Internacional foi bloqueado pelo prestador do serviço conectado, a mando de um governo aliado de um investigado. Um membro do Supremo Tribunal Federal teve cartões de crédito e operações financeiras bloqueados a mando de um governo estrangeiro que apoiava um réu brasileiro. Acesso a microprocessadores dos mais modernos, voltados ao processamento de grandes modelos de linguagem, foi impedido, a mando desse mesmo governo imperialista, a outra nação considerada desafiante nessa tecnologia, enquanto esse mesmo governo imperialista proibia a entrada de equipamentos de telecomunicação fabricados na nação desafiante.
Nem só relações internacionais e pessoas de vulto são afetadas por essas dinâmicas de abuso de poder sobre a tecnologia. A vastíssima adoção de dispositivos móveis de telecomunicação celular tem levado governos a oferecer serviços a cidadãos através de aplicativos para esses aparelhos, às vezes exclusivamente através deles. Isso coloca em posição de extremo poder os fornecedores que controlam os dois sistemas operacionais dominantes para dispositivos móveis: na medida em que cada um desses sistemas exige, para a instalação de aplicativos, que o usuário mantenha conta junto à loja correspondente, seu fornecedor consegue vedar a usuários específicos ou a toda uma população o acesso à loja ou a aplicativos, e portanto aos serviços de cidadania prestados através deles. Governos que têm oferecido serviços exclusivamente através dessas plataformas têm delegado a essas empresas, e portanto à nação imperialista que as governa, um poder semelhante ao de decidir quem são os cidadãos e quem são os excluídos da nação assim tecnologicamente colonizada.
Tudo isso subverte a soberania das nações e a autonomia dos cidadãos.
Resgate da soberania
Algumas nações, como as europeias, têm se preocupado com a questão da soberania tecnológica e com o crescente uso instrumental do controle sobre as tecnologias computacionais como meio de pressão política e econômica pelo império hegemônico.
Tem crescido lá o interesse por iniciativas como a construção e adoção de infraestruturas autônomas e locais para armazenamento e processamento de dados e para comunicação síncrona e assíncrona, assim como de sistemas operacionais e dispositivos que não sejam cooptáveis unilateralmente por forças estrangeiras.
China e a Rússia soviética já há bastante tempo vinham enfrentando preconceito e oposição do ocidente, cada qual desenvolvendo suas próprias soluções tecnológicas a seu tempo. Embora a Rússia pareça ter em alguma medida se rendido ao domínio tecnológico ocidental, a China adotou uma estratégia bastante bem sucedida de absorver aspectos da tecnologia para dar passos adiante, galgando de mão de obra barata para produção de artigos de consumo para desenvolvedora de novas tecnologias e em seguida líder mundial ou desafiante em inúmeras frentes, com destaques que elenco para energias renováveis e transportes e para as inovações no aprendizado de máquina.
Os BRICS têm dado passos importantes em direção à autonomia monetária, tanto para o comércio internacional, com uma lenta despetrodolarização e introdução de alternativa ao SWIFT, quanto para seus mercados internos, com sistemas de pagamento independentes das bandeiras de cartões, tais como o brasileiro Pix, em vias de internacionalização.
Alguns desses esforços de resgate da soberania têm características algo isolacionistas. O desenvolvimento independente de novas tecnologias, seja a nível nacional ou regional, para escapar do domínio hegemônico, pode promover isolamento, incompatibilidade e ineficiências. A cooperação para promover a adoção e a melhoria de tecnologias obedientes preexistentes pode minimizar essas desvantagens e trazer outros ganhos importantes.
Tecnologia obediente e emancipatória
Antes mesmo do surgimento de produtos e serviços conectados via Internet, já se percebia a tecnologia como forma de poder, em que quem a controla também subjuga quem a utiliza.
O arcabouço filosófico do Software Livre conclui que tal subjugo é injusto e conclama usuários a lutarem por liberdade e contra essa tirania, portanto por controle sobre os programas que utilizam em sua vida digital.
Para que usuários tenham controle sobre essas tecnologias em diversas escalas, desde a individual, passando pela comunitária, chegando à nacional, à regional e até à universal, o arcabouço filosófico do Software Livre identifica quatro liberdades essenciais:
- executar o programa para qualquer propósito;
- estudar seu código fonte (as especificações) e adaptá-lo para que faça o que se deseja;
- fazer cópias do programa e distribuí-las; e
- melhorar o programa e distribuir as melhorias.
A disponibilidade de todas essas liberdades torna o software obediente ao usuário, isto é, possibilita ao usuário exercer controle sobre programas de computador, de forma direta ou recorrendo ao auxílio de terceiros à sua escolha: mesmo quem não sabe programar, ao perceber que o programa não atende perfeitamente às suas necessidades, pode pedir ou contratar ajuda alheia, fazendo cópia do programa para entregar ao ajudante escolhido para que estude as especificações, adapte ou melhore para que atenda às necessidades e dissemine as melhorias de volta para que o usuário possa utilizá-las para os propósitos que desejar.
A falta substancial de qualquer dessas liberdades torna o usuário, em qualquer escala, vulnerável ao controle por quem nega a liberdade e controla a tecnologia.
Em comunidades de usuários e desenvolvedores, as liberdades propiciam um grau de controle ainda mais efetivo que a democracia direta, pois a preferência da maioria não precisa se impor sobre a da minoria: os interesses de cada usuário, de cada subconjunto da comunidade, são contemplados na medida em que participam e colaboram no desenvolvimento do programa e de suas variantes. Havendo interesses comuns a diversos usuários, ganha-se em eficiência pois só se faz necessário implementar cada função uma vez para atender a todos. Havendo interesses conflitantes, pode-se manter em comunidade uma base comum, e cada divergência de interesses pode ser mantida pelos interessados como adaptação da base comum, investindo apenas o necessário para a customização, enquanto fizer sentido.
Software obediente ao usuário e controlado pelo próprio usuário é fundamental para a liberdade, para a autonomia, para a soberania. Além dos benefícios técnicos e econômicos já apontados, a manutenção comunitária, sujeita aos interesses dos usuários participativos e conscientes, evita transtornos tais como a obsolescência programada, a imposição de atualizações hostis e de funções indesejadas, o aprisionamento através de formatos de arquivo secretos ou de serviços remotos, a submissão a interesses, modelos de negócio ou mesmo a valores morais ou políticos alheios.
O Brasil foi vanguarda na adoção de Software Livre em telecentros e pontos de cultura, na educação (um computador por aluno), nas residências (computador para todos), na administração pública (software público, leis de preferência pelo software livre na aquisição de software e na disponibilização de software desenvolvido pelo poder público), na adoção e promoção de padrões abertos livres e interoperáveis (e-ping) para documentos, telecomunicação, certificação digital, bem antes de descarrilhar para o duopólio de sistemas operacionais de telefonia móvel.
Vale ressaltar que Software Livre não significa software gratuito, nem software não-comercial, muito pelo contrário: software não é livre se não permitir uso, desenvolvimento e distribuição comerciais. De fato, o modelo mais comum de desenvolvimento de software, em que uma empresa contrata terceiros para fazer um programa para uso próprio, tipicamente resulta em Software Livre, na medida em que o usuário único do programa recebe os direitos e o pleno controle sobre o software.
Assim como a maior empreitada colaborativa da humanidade, a Ciência, Software Livre prima pelo serviço à humanidade sem fronteiras e guardam semelhanças importantes quanto à transparência e às possibilidades de validação independente, questionamento, adaptação, aprimoramento e colaboração. Muita tecnologia tem se tornado desobediente, distanciando-se da Ciência na medida em que serve a interesses antagônicos à humanidade e impõe obstáculos ao aprendizado e ao aprimoramento por motivações mesquinhas.
Os benefícios da filosofia do Software Livre, de compartilhamento, comunidade e construção coletiva, foram percebidos e adotados noutras áreas da cultura: inspirou a Wikipédia, o movimento de cultura livre, o Creative Commons.
Bens culturais em forma digital são não-rivais, isto é, são copiáveis sem custo e sem degradação, de forma que alguém ter uma ou mais cópias não impede que outros tenham e usem as suas; em alguns casos, são antirrivais, pois quanto mais usuários ou fãs apreciam uma obra, maior tende a ser o valor de cada cópia.
Mesmo assim a filosofia tem sido aplicada também para bens rivais, como hardware. Copiar e modificar hardware não é exatamente barato, mesmo nos raros casos em que é possível, mas a filosofia se aplica perfeitamente às especificações utilizadas para desenvolver e fabricar hardware.
Houve um tempo em que hardware era obediente ao usuário: os recursos tecnológicos eram tão limitados que não sobrava capacidade para introduzir funções hostis aos usuários. Tendo o conhecimento sobre as instruções disponíveis para programar um computador, era possível escrever um programa que controlasse o computador de modo a efetuar qualquer computação que ele fosse capaz de realizar.
Já faz algumas décadas que não é assim: microprocessadores e diversos periféricos dependem de programas secretos para controlar seu funcionamento, impedindo sua customização através de assinaturas digitais; também através de assinaturas digitais, impedem os usuários de escolherem um sistema operacional obediente para instalar; os sistemas operacionais desobedientes preinstalados, privativos de liberdade, têm até mesmo limitado que usuários sequer escolham quais programas instalar, além de imporem funções indesejadas como coleta de dados, anúncios, controle remoto, modificações impostas, limitação de insumos e de compatibilidade, enfim. O equipamento já não mais funciona para servir ao usuário, senão ao fornecedor.
As ideias de hardware com especificações livres e de hardware livre propõem resgatar a obediência ao usuário como valor essencial, assim como faz o Software Livre. Há iniciativas de especificações livres para microprocessadores (LEON, RISC-V), que têm sido utilizadas como base para implementações concretas nos EUA, China, Europa, Índia, desde computadores de placa única até supercomputadores. Ainda que atendam a apelos de soberania e não tenham sofrido bloqueios comerciais como os enfrentados pelos processadores chineses Loongson (usei por vários anos computadores Lemote Yeeloong, com processador Loongson, plenamente compatíveis com Software Livre, inclusive um montado na Venezuela como parte de um projeto de soberania), a liberdade e a obediência não têm chegado plena aos seus usuários. Outra iniciativa (Libre-SoC, baseada em OpenPOWER) foi criada com o propósito de que chegasse. A luta tem sido feroz.
Soberania cooperativa
O projeto de hardware customizado tem se mostrado indispensável para atividades como mineração de criptomoedas e o processamento de grandes modelos de linguagem. O bloqueio tecnológico que tem impedido à China acesso aos processadores mais avançados da NVIDIA tem impulsionado o desenvolvimento de processadores soberanos na China, livres ou não. O bloqueio tecnológico que impede até a europeus acesso aos serviços de modelos de linguagem mais avançados dos EUA deve precipitar respostas semelhantes.
Uma possibilidade é de que cada nação ou cada bloco busque desenvolver suas próprias tecnologias como rotas de escape do domínio colonial. Não me parece o caminho mais desejável ou eficiente.
Minha experiência com Software Livre e com Ciência sugere que uma estratégia de cooperação internacional em tecnologias obedientes e emancipatórias, e portanto soberanas, seja muitíssimo mais promissora.
Tecnologia obediente ao usuário, numa generalização dos conceitos já apresentados, significa que cada partícipe, individual e coletivamente, tem liberdade para:
- utilizar a tecnologia para qualquer propósito;
- estudar suas especificações e adaptá-las para que façam o que se deseja;
- replicar os objetos tecnológicos e disseminá-los; e
- melhorar a tecnologia e disseminar as melhorias.
Com essas liberdades, assim como no caso do software, as nações e os blocos podem cooperar para desenvolvimento das tecnologias que atenderão aos seus anseios e necessidades, cada um utilizando uma base comum interoperável, mas podendo customizá-los para atender a necessidades específicas, exatamente como ocorre com Software Livre.
Vislumbro, portanto, um caminho para a soberania cooperativa, em que as nações e blocos fomentem o desenvolvimento cooperativo de tecnologias obedientes, livres, autônomas e soberanas, participando da definição de padrões, especificações e em sua implementação, diretamente ou através de empresas sob suas jurisdições.
O império hegemônico seguramente haverá de se opor, de tentar descarrilhar os esforços, como tem de fato se oposto a algumas iniciativas de soberania e autonomia. Mas a força da cooperação é tamanha que, em outras iniciativas de soberania cooperativa, empresas tradicionalmente dominantes do império têm se somado e participado da cooperação na construção das tecnologias livres, uma vez que isso atende também aos próprios interesses, de forma muito mais eficiente que a multiplicação dos esforços em desenvolvimentos independentes.
Conclamo blocos internacionais, nações, empresas e cidadãos a somarem esforços e colaborarem para resgatar a soberania, a autonomia e a liberdade de cada um através da cooperação na construção, manutenção e utilização de tecnologias obedientes, livres e soberanas, ao invés de nos dividirmos para sermos conquistados.
Prioridades
Grande parte da tecnologia hoje se constrói e se conecta através da Internet, mas embora tenha sido originalmente projetada para a descentralização e para a resiliência ante bloqueios, a interconexão global depende largamente de infraestrutura sob controle do império hegemônico: a imensa maioria do tráfego internacional de Internet hoje passa pelos EUA, conferindo-lhe enorme poder não só de monitorar o tráfego e de tarifá-lo, mas de bloqueá-lo quando lhe convier. A dispersão desse poder requer o estabelecimento de rotas alternativas para o tráfego de dados: a passagem e a segurança de cabos submarinos, como caminhos preferenciais, e de sistemas de satélites, como caminhos alternativos.
Outro aspecto fundamental de organização da Internet é a atribuição de endereços IP e o registro de nomes de domínios, ambos gerenciados por delegação a partir da ICANN, uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA. Ainda que hoje opere como organização internacionalizada, até 2016 essas funções estavam submetidas ao Departamento de Comércio dos EUA, e ainda hoje está sob jurisdição estadunidense.
Anoto que, para ambas situações, cada nação ou bloco tentar construir sua própria infraestrutura independente não é uma solução. A Internet, a raiz do sistema de nomes de domínio e a atribuição de endereços IP envolvem coordenação global e a manutenção de infraestruturas independentes só faria fragmentar a Internet. Já as interconexões internacionais tautologicamente envolvem mais de uma nação. Não faz muito sentido cada par de países que pretenda se comunicar tentar criar uma nova tecnologia para isso. Utilizar tecnologia comum, obediente às partes diretamente envolvidas, instalada de forma autônoma, é uma solução evidentemente mais eficiente e viável.
O uso de computadores alheios, e de máquinas virtuais em computadores alheios, em datacenters sob jurisdições estrangeiras, ou controlados por empresas sujeitas a jurisdições estrangeiras, tanto para processamento quanto para armazenamento de dados, traz riscos de soberania por conta de conflitos com interesses das empresas e das jurisdições estrangeiras. Os imensos datacenters que têm sido construídos para esse modelo de computação centralizada são extremamente poluentes (ruído, água, energia), além de concentrar imenso poder e risco num mesmo local, nas mãos de uma mesma empresa. Dispersar esse poder e esses fatores de risco entre datacenters menores operados por redes de cooperativas locais parece-me oferecer soluções tecnicamente superiores e muitíssimo mais soberanas e autônomas tanto para as nações quanto para empresas e pessoas nelas localizadas, com benefícios adicionais pelo armazenamento de dados replicados entre diversos locais.
A concentração de poder em redes sociais tem sido outra ameaça à soberania de nações e às suas democracias, tamanha é a influência social que são capazes de exercer. Como no caso dos datacenters, dispersar esse poder é tecnicamente possível, com a adoção de redes descentralizadas, como o Fediverso. A dificuldade maior é a transição de modelos, pois os jardins murados das redes centralizadas exigem que usuários escolham entre permanecer, mantendo acesso aos contatos, e deixá-los todos para trás, como se ao mudar de operadora de telefonia já não pudesse mais interagir com clientes da operadora antiga. Exigir interoperabilidade das redes centralizadas, derrubando seus muros, desacoplaria a hospedagem de contas da manutenção dos contatos, permitindo o acesso aos contatos mesmo após uma mudança de hospedagem.
O mesmo poderia ser exigido das redes de mensagens instantâneas e de chamadas, que hoje têm se tornado quase obrigatórias, até para acesso a serviços públicos. De fato, houve um tempo em que todas as contas num dos maiores provedores de serviço de email e todas as contas na maior rede social do mundo podiam trocar mensagens instantâneas com usuários externos através da rede XMPP, uma rede livre, descentralizada e federada de troca de mensagens com dezenas de implementações diferentes para os mais variados sistemas operacionais móveis e fixos. Essa interoperabilidade foi quebrada quando essas redes construíram seus muros e romperam a compatibilidade. Novamente, a promoção de soluções federadas e livres por nações que buscam soberania, possibilitando que usuários utilizem servidores próprios ou nacionais, não basta enquanto usuários tiverem de deixar seus contatos para trás. Exigir o restabelecimento de interoperabilidade abre caminho para o resgate da soberania, tanto para que os serviços públicos possam ser hospedados em infraestrutura soberana sem deixar de atender a usuários que continuem nas redes centralizadas, quanto para serviços que permaneçam nas redes centralizadas possam atender a usuários das redes soberanas.
Os duopólios de sistemas operacionais móveis e fixos são pontos extremamente críticos de dependência de tecnologia colonial imperialista. Embora a maioria das grandes empresas e as agências governamentais já buscaram rotas de escape para a autonomia e soberania utilizando sistemas operacionais livres em seus servidores, consumidores e cidadãos são praticamente forçados a permanecer aprisionados nesses duopólios por imposição de prestadores de serviços essenciais, tais como os governamentais e bancários, por exigência de aplicativos exclusivos para esses sistemas operacionais. O controle remoto cada vez mais estrito dos fornecedores de sistemas operacionais móveis sobre os aparelhos, a ponto de impedir instalação de aplicativos à escolha do usuário senão através da própria loja exclusiva, lhes confere demasiado poder sobre os usuários e sobre governos e empresas que oferecem serviços através deles. O caminho para quebrar esse aprisionamento passa por voltar a oferecer serviços através de sítios de Internet, funcionais em qualquer navegador aderente aos padrões, em vez de mirar em navegadores específicos, e através de aplicativos livres, que possam ser adaptados para funcionar em sistemas operacionais que não os dos duopólios. Governos precisam dar o exemplo e abrir caminho para a autonomia de seus cidadãos, e legislar para que empresas e plataformas de serviços não imponham a submissão aos duopólios que trazem controle remoto e abusivo, nem sobre as crianças e adolescentes que deveríamos proteger de abusos, nem sobre adultos que poderiam ser capazes de resistir aos abusos se não fossem obrigados a ceder pelos próprios governos. A imposição da submissão ao duopólio o reforça e engessa, sacrificando a soberania.
Bancos, por exemplo, hoje praticamente exigem dos usuários aplicativos que implicam essa submissão aos dois sistemas operacionais móveis dominantes. Isso vulnera não só os usuários, mas também a infraestrutura nacional de pagamentos: se o governo errático dos EUA decidir que todos os aplicativos de Pix devem ser sancionados, porque poderiam ser utilizados para financiar organizações por eles classificadas como terroristas, os sistemas operacionais móveis do duopólio de controle remoto podem ser obrigados a remover os aplicativos bancários já instalados e a retirá-los das lojas de aplicativos, impedindo instantânea e definitivamente que usuários tenham acesso ao serviço. O Pix foi um enorme passo em direção à soberania, enfraquecendo a dependência dos cartões de bandeiras estrangeiras, mas o Pix ainda tem esse e outros pontos importantes de vulnerabilidade, como a dependência de serviços de computação em "nuvem" (computadores alheios) sob jurisdições alheias. Para resgatar a soberania do sistema de pagamentos, e até do sistema bancário e financeiro como um todo, é preciso que bancos, corretoras e o próprio Banco Central resguardem sua própria autonomia e restabeleçam a possibilidade de efetuar transações sem depender exclusivamente de aplicativos móveis que os duopólios estadunidenses sejam capazes de remover e bloquear, nem de datacenters e redes controlados por interesses estrangeiros. Por pressões competitivas, não se pode esperar que isso ocorra naturalmente. Será preciso esforço regulatório para exigir compatibilidade e autonomia mais ampla.
Nas mesmas linhas do Pix e das conexões internacionais de Internet, sistemas de pagamentos e comércio internacionais precisam de cooperação internacional para reduzir a dependência de duas tecnologias estadunidenses: o SWIFT, para transferências de recursos sem mediação (e interferência) hegemônica, e o dólar estadunidense, que favorece sobremaneira seu país emissor. Assim como na Internet, poderia parecer fazer algum sentido econômico manter uma infraestrutura centralizada enquanto o mediador cumprisse um papel confiável sem abusar demais de sua posição privilegiada. Hoje essa posição tem sido abusada e a confiança desmoronou, então é urgente construir alternativas para desintermediar o comércio e as transações financeiras internacionais. Não é o caso de cada nação construir tecnologia própria: a situação é de interface com outras nações, então construir infraestrutura comum obediente e autônoma é o caminho. Um Pix internacional, mantido conjuntamente por grandes blocos econômicos internacionais, pode ser uma solução desejável; BRICS têm trabalhado nisso, e dada sua dispersão geográfica, tem potencial de ser uma solução com alcance aos mais diversos blocos econômicos. Quanto a moedas correntes para transações internacionais, pode-se buscar alguma inspiração nas tecnologias de criptomoedas, por oferecerem uma base cooperativa soberana, mas as existentes têm se mostrado ecologicamente suicidas e demasiado voláteis e especulativas. Um meio termo, com uma base cooperativa soberana para confirmação de transações, mas sem a corrida desenfreada por remuneração por sua notarização, a chamada mineração, parece-me promissor.
Assim como os telefones móveis, sujeitos a controle remoto permanente pelos fornecedores (operadora, fabricante, sistema operacional, aplicativos), automóveis têm se tornado telefones móveis sobre rodas, trazendo semelhantes graus de controle remoto e vigilância, com tremendo impacto potencial sobre a soberania: carros, ônibus e caminhões podem ser monitorados e desativados remotamente, da mesma forma que implementos agrícolas tais como tratores. Além dessa ameaça, a dominação imperialista se dá através dos reparos: exigências análogas às das impressoras e máquinas de café por suprimentos autorizados exclusivamente por seus fornecedores, tratores e automóveis têm exigido peças de reposição e ferramentas de diagnóstico artificialmente reservadas aos seus fornecedores, não porque as peças e ferramentas não pudessem ser fabricadas e desenvolvidas por terceiros, mas porque os equipamentos estão programados para rejeitar ferramentas alheias e, após a substituição de peças, para impedir o funcionamento até que um agente de manutenção autorizado introduza um código de autorização para habilitar o funcionamento na presença da nova peça. O atentado contra a soberania é extremo: em casos de rompimento de relações diplomáticas ou mesmo de conflito aberto, além do risco de desativação à distância e da dificuldade de obter peças de reposição, tentativas de contornar o controle remoto com tecnologia local podem agravar o problema.
Conclusão
Vejo imenso potencial e valor na colaboração pela soberania entre as diversas nações, tanto do sul global, quanto das que se imaginavam partícipes da hegemonia e hoje se percebem traídas e subjugadas.
A China, enquanto crescente potência na fabricação de hardware e de veículos com hardware embarcado, tem um papel crucial em quebrar esse ciclo de dominação tecnológica. Enquanto grande importadora dos produtos agropecuários brasileiros, tem presumível interesse em evitar que, em caso de exercício abusivo de controle hegemônico, o Brasil se veja incapaz de produzir e exportar.
O Brasil resistiu às pressões hegemônicas que pretendiam impor, através de acordos comerciais como ALCA, legislação que vedasse a circunvenção de restrições tecnológicas. Portanto, embora essa pressão tenha levado diversos países a adotar legislação para submissão tecnológica, desenvolver e comercializar tecnologia para contornar os bloqueios a peças e insumos não autorizados pelo fabricante não é ilegal no Brasil, e presumo que possa haver interesse da China e de outros países em investir nesse tipo de desenvolvimento tecnológico. As experiências brasileiras com Pix, com Software Livre e com redes sociais sugerem ainda outras possibilidades de cooperação de mão dupla, e a presença de ambos no bloco BRICS eleva essa potencial cooperação a um alcance maior e ainda mais relevante.
Lanço portanto o convite para que a cooperação pela soberania se dê não só entre as duas nações foco desta publicação, mas entre todas as nações interessadas em resgatar sua soberania de forma economicamente eficiente e duradoura, respeitando umas às outras para juntas desafiarem o império hegemônico.
Referências bibliográficas
(em preparação)
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